Política de Privacidade e Proteção de Dados (RGPD)

Última atualização: 31 de outubro de 2025

1. Quem é o responsável pelo tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Asterisco Saltitante, Unip. Lda, marca
Home Office, com NIF 516359924, atuando nas áreas de Porto, Gondomar, Vila Nova de Gaia e
Matosinhos. Contactos: [email protected] | +351 220 600 833 / +351 928 144 050 | Website:
www.homeoffice.pt

2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nome: Daniel Cândido Cardinal Campos
NIF: 218495285
Telefone: +351 220 600 833
Email: [email protected]
O DPO é responsável por supervisionar o cumprimento do RGPD e servir de ponto de contacto para
qualquer questão relativa à privacidade.

3. Finalidades e fundamentos do tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades e bases jurídicas: Prestação de serviços contratados (domiciliação, coworking, contabilidade, loja online, criação de empresa, etc.) — Execução de contrato / medidas pré-contratuais. Gestão administrativa e contabilística — Cumprimento de obrigação legal. Comunicação e atendimento ao cliente — Execução de contrato / interesse legítimo. Envio de comunicações comerciais — Consentimento ou interesse legítimo. Cumprimento de obrigações legais — Obrigação legal. Melhoria dos serviços e segurança — Interesse legítimo.

4. Dados recolhidos

Os tipos de dados tratados incluem: identificação (nome, NIF, morada, documento de identificação, empresa), contacto (email, telefone), faturação (morada fiscal, IBAN), dados técnicos (IP, cookies, navegação) e outros necessários à execução dos serviços.

5. Cookies

O site www.homeoffice.pt utiliza cookies para funcionamento essencial, preferências, estatísticas e marketing, de acordo com o consentimento do utilizador. Mais detalhes na Política de Cookies disponível no site.

6. Partilha e subcontratação

Os dados podem ser partilhados com prestadores de serviços (contabilidade, alojamento web, marketing, faturação) e autoridades públicas. Todos os subcontratantes cumprem o RGPD através de cláusulas contratuais adequadas.

7. Transferência internacional de dados

Se algum prestador estiver fora do Espaço Económico Europeu, serão aplicadas garantias adequadas, como cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

8. Conservação dos dados

Dados fiscais e contabilísticos: 10 anos.
Dados contratuais: durante a relação comercial e até prescrição legal.
Dados de marketing: até retirada do consentimento.
Cookies: conforme Política de Cookies.

9. Direitos dos titulares dos dados

O titular pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade e retirada de consentimento. Solicitações para: [email protected] ou +351 220 600 833.

10. Reclamações

Reclamações podem ser apresentadas à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — Rua de São Bento, 148 – 3º, 1200-821 Lisboa | www.cnpd.pt

11. Medidas de segurança

A Home Office aplica medidas técnicas e organizacionais adequadas: acesso restrito, firewalls, antivírus, encriptação, políticas internas e backups regulares.

12. Comunicação de incidentes

Em caso de violação de dados, a CNPD e os titulares serão notificados em até 72 horas, conforme o RGPD.

13. Dados de menores

O site e os serviços não se destinam a menores de 16 anos. Dados recolhidos indevidamente serão eliminados.

14. Atualizações da Política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão mais recente estará disponível em www.homeoffice.pt/politica-privacidade.
Responsável RGPD: Daniel Cândido Cardinal Campos
NIF: 218495285
Telefone: +351 220 600 833
Email: [email protected]
Entidade: Asterisco Saltitante, Unip. Lda (Home Office) — NIF 516359924
Website: www.homeoffice.pt