Termos e Condições Gerais Home Office

O Home Office é uma marca do grupo Asterisco Saltitante, Unip. Lda – NIF 516359924, prestando serviços de Escritório Virtual e outros de apoio às empresas, é representado pelo sócio gerente Daniel Candido Cardinal Campos com o NIF 218495285.

1- Planos Escritório Virtual / Domiciliação de Empresa

1.1 O serviço disponibilizado não é um arrendamento de loja/escritório, é apenas o local para receção de correspondência e sede fiscal das empresas. Não podendo o cliente recorrer ao endereço atribuído para qualquer atividade adicional.

1.2 Eventualmente e como acréscimo podem ser subscritos serviços adicionais como por ex:
Cedência de sala de reuniões, consultoria, serviços vários de apoio às empresas, e cedência de mesa para trabalho na área das prestações de serviços, serviços eletrónicos prestados pela internet.

1.3 O cliente toma conhecimento que não lhe é permitido fazer qualquer uso do espaço físico, deixar quaisquer valores, bens ou património nas instalações do Home Office, o Home Office, não prestará qualquer tipo de atendimento a contactos provenientes do cliente sem acordo expresso por ambas as partes, não aceitando também correspondência sem remetente.

1.4 Não é permitido aos clientes promoverem atividades que penalizam de alguma forma o Home Office como, por exemplo, promover os mesmo serviços que o Home Office, a quebra deste ponto implica a rescisão imediata deste contrato.

1.5 A correspondência será mantida em caixa sem custos por um período de 30 dias, após esse tempo o correio será destruído, pode optar por ter a sua correspondência nas nossas instalações por períodos de mais 30 dias sendo cobrado o valor associado que consta nos serviços adicionais.

1.6 O cliente / empresa só pode receber correspondência em seu/empresa nome, a correspondência recebida em nome de outra entidade será automaticamente devolvida sem qualquer aviso prévio.

2-Pagamentos

2.1 Os pagamentos são feitos de imediato a quando a aquisição dos planos e as renovações são efetuadas pelos mesmos moldes, aquando o lançamento do aviso da renovação o valor deve ser liquidado em 5 dias úteis, após esse prazo daremos por sem efeito o contrato e os utilizadores/clientes deixarão de poder utilizar a morada atribuída. Os pagamentos são feitos por transferência bancária,para o Iban PT50 0036.0072.99100295269.13 BIC MPIOPTPL. Banco Montepio, Mbway 928144050, ou referência multibanco,e os comprovativos serão enviados para [email protected] onde deverão incluir o número da caixa postal, que podem ser feitos em numerário no próprio estabelecimento.

3-Responsabilidade

3.1 No caso de Home Office não conseguir cumprir com alguma das condições dos planos, incluindo mudança de instalações, procederemos ao cancelamento imediato do contrato, pagando o utilizador apenas até ao dia em que se mantiver a trabalhar connosco, ou opta por manter o serviço nas instalações a anunciar, deverá o cliente, se aceitar continuar connosco tratar de alterar e suportar os custos associados a alteração de morada fiscal/ sede social junto das entidades competentes.

3.2 É da responsabilidade do cliente, quando da rescisão do contrato por qualquer uma das partes, qualquer alteração e custos necessários a pagar nas entidades competentes relacionadas com alteração de morada para os nossos escritórios, assim como alterar para outra localização.

4 -Duração

4.1 O contrato tem duração do plano escolhido,mantém-se vigente até que alguma das partes comunique a sua cessação sem qualquer prejuízo que daí advenha por email ou no estabelecimento com um período de pelo menos 15 dias para o seu fim.

4.2 Após a rescisão o cliente deve de imediato alterar a morada fiscal / sede de empresa / morada de correspondência para outro local.Se o cliente pretender rescindir antes do prazo subscrito, não haverá lugar a devolução dos montantes já pagos.

4.3 Após atribuição da morada para criação da empresa, o cliente dispõe de 7 dias para poder desistir do serviço.

4.4 O Home Office encerra para férias 2 semanas por ano, o cliente será avisado atempadamente das datas,comunicação efetuada por email no início do ano, durante esse tempo a comunicação de correspondência poderá estar limitado, mas o acesso ao espaço deverá estar a funcionar normalmente, devendo por isso passar no espaço com alguma frequência.

4.5 Após não pagamento da avença por parte do cliente no prazo de 5 dias após a data de fim, o cliente não poderá utilizar mais o endereço, poderá reativar o mesmo até 3 meses após o fim da utilização pagando uma taxa de reativação de endereço no valor de 220€ + iva